jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022

Gestante tem direito à pensão no período da gravidez?

Saiba como esse direito pode ser assegurado

William Braz, Advogado
Publicado por William Braz
há 18 dias

Entenda como é possível pedir pensão alimentícia na gravidez.

A Lei n. 11.804/2008 estabelece o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.

Neste sentido, os alimentos de que trata esta lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive os referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Os alimentos referem-se à parte das despesas que serão custeadas pelo futuro pai e pela mãe, na medida dos recursos de ambos. Aliás, convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, avaliando a necessidade da gestante e a possibilidade do pai.

Ainda, após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Já sabia disso? Deixe o seu comentário e compartilhe essa informação.

Informações relacionadas

Bruno Fernandes da Silva, Advogado
Artigoshá 18 dias

Direitos do consumidor em compras pela internet

Julia Benati, Advogado
Artigoshá 18 dias

O falecido não deixou bens, preciso fazer inventário?

Renato Assis, Advogado
Artigoshá 18 dias

Cartões de Desconto: Entre o SUS, e a Saúde Suplementar.

Flávia Rodrigues, Advogado
Artigoshá 18 dias

Pensão alimentícia: O que acontece se eu me casar novamente?

Blog Caroline Mastrorosa, Advogado
Artigoshá 18 dias

Adquiri uma cessão de direitos hereditários, e agora?

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)